PERGUNTAS E RESPOSTAS INSTITUCIONAIS (Q&A)

Bureau do Clima • Fundo Institucional • Governança Climática

1. O que é o Bureau do Clima?
O Bureau do Clima é um organismo técnico de articulação, produção de estudos e qualificação de ações climáticas territoriais, concebido no âmbito do Instituto de Salvaguarda – INSTEC. Atua como plataforma técnica, integrando conhecimento científico, territorial, cultural e ambiental.

2. O Bureau do Clima é um órgão da Prefeitura?
Não. O Bureau do Clima não integra a estrutura administrativa do Poder Público, não é secretaria, autarquia ou órgão governamental. Atua de forma técnica e cooperativa, respeitando integralmente as competências legais dos entes públicos.

3. O Bureau do Clima toma decisões ou cria políticas públicas?
Não. O Bureau do Clima não delibera, não normatiza e não executa políticas públicas. Sua função é produzir subsídios técnicos, estudos e propostas, que podem apoiar decisões do Poder Público e de outras instituições.

4. O que é o Fundo Institucional do Instituto de Salvaguarda – INSTEC?
O Fundo Institucional é um instrumento privado, criado internamente pelo Instituto de Salvaguarda – INSTEC, destinado a organizar, segregar e dar transparência à captação e aplicação de recursos privados alinhados à missão institucional do Instituto.

5. O Fundo Institucional é um fundo público ou “fundo do clima” municipal?
Não. O Fundo Institucional não é fundo público, não integra orçamento municipal e não substitui fundos governamentais. Trata-se de instrumento privado, regido por normas internas do Instituto.

6. O Fundo Institucional administra recursos públicos?
Não. O Fundo Institucional não administra recursos orçamentários públicos e não exerce gestão financeira em nome do Município. Seus recursos são de origem privada e mantidos em conta segregada.

7. Qual é a relação entre o Bureau do Clima e o Fundo Institucional?
O Bureau do Clima não administra recursos financeiros. Projetos ou estudos articulados no âmbito do Bureau podem ser apoiados pelo Fundo Institucional, conforme critérios internos, sem exclusividade, sem subordinação e sem gestão compartilhada de recursos públicos.

8. Existe relação entre o Fundo Institucional e a Governança Climática do Território?
Existe alinhamento conceitual e técnico, mas não há subordinação nem vínculo jurídico-financeiro. A Governança Climática orienta diretrizes públicas; o Fundo Institucional apoia, no âmbito privado, iniciativas compatíveis com a missão do Instituto.

9. O Instituto de Salvaguarda – INSTEC substitui o papel do Município?
Não. O Instituto atua em regime de cooperação institucional, sem substituir órgãos públicos, sem assumir competências legais e sem executar atribuições típicas do Poder Público.

10. Há custo para o Município com o Bureau do Clima ou o Fundo Institucional?
Não há custo orçamentário automático. As iniciativas desenvolvidas no âmbito do Bureau e do Fundo não geram ônus financeiro imediato ao Município, salvo se houver instrumento específico e formal que disponha em sentido diverso.

11. O Bureau do Clima ou o Fundo têm caráter político-partidário?
Não. Ambos possuem caráter técnico, institucional e não partidário, sendo vedada qualquer atuação político-eleitoral.

12. Como é garantida a transparência das ações?
O Fundo Institucional possui regulamento próprio, controle interno e segregação contábil. O Bureau do Clima atua com base em documentos técnicos, registros institucionais e princípios de transparência e interesse público.

13. Por que criar essas estruturas fora do governo?
A criação de organismos e instrumentos institucionais não governamentais permite continuidade técnica, captação privada responsável e estabilidade além de ciclos políticos, sem interferir nas competências do Poder Público.

14. Quem se beneficia dessas iniciativas?
O território como um todo, por meio de:
políticas públicas mais qualificadas;
projetos melhor estruturados;
maior capacidade de adaptação climática;
integração entre clima, cultura e desenvolvimento.

15. Onde obter mais informações?
As informações institucionais podem ser solicitadas diretamente ao Instituto de Salvaguarda – INSTEC, responsável pela coordenação técnica do Bureau do Clima e pela gestão do Fundo Institucional.

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INSTITUTIONAL Q&A — INTERNATIONAL INVESTORS

Climate Bureau • Institutional Fund • Territorial Governance

1. What is the Climate Bureau?
The Climate Bureau is a technical and operational platform dedicated to climate adaptation, territorial resilience and integrated landscape protection. It operates within the institutional ecosystem promoted by the Institute of Safeguard (INSTEC), a non-profit organization based in Brazil.

2. Is the Climate Bureau a government body?
No. The Climate Bureau is not part of the government, does not hold regulatory authority, and does not execute public budgets. It operates as an independent, non-governmental technical organism, cooperating with public institutions when appropriate.

3. What is the role of the Climate Bureau?
Its role is to:
produce technical studies and territorial diagnostics;
design climate adaptation and resilience projects;
integrate environmental, cultural and territorial dimensions;
support evidence-based public and private decision-making.
It does not enact policies or manage public funds.

4. What is the Institutional Fund of INSTEC?
The Institutional Fund is a private financial instrument, created internally by INSTEC to organize, segregate and transparently manage private and philanthropic resources aligned with the Institute’s mission.

5. Is the Institutional Fund a public or municipal climate fund?
No. The Institutional Fund is not a public fund, does not belong to the municipality, and does not integrate any government budget. It is a private, non-profit institutional fund governed by internal regulations.

6. Does the Institutional Fund manage public money?
No. The Fund does not manage public resources, nor does it operate on behalf of government entities. All resources are private and maintained in segregated accounts.

7. How are the Climate Bureau and the Institutional Fund connected?
The Climate Bureau does not manage financial resources.
Projects and studies developed or articulated by the Climate Bureau may receive support from the Institutional Fund, following internal governance criteria.
There is no subordination, exclusivity, or shared financial management between them.

8. What is the relationship with public climate governance?
Public climate governance frameworks provide technical and strategic reference, but the Institutional Fund and the Climate Bureau operate independently, without legal or financial subordination to public authorities.
This separation ensures:
institutional autonomy;
political neutrality;
continuity beyond electoral cycles.

9. Why operate outside government structures?
Operating outside government allows:
long-term technical continuity;
agile project design and execution;
access to international cooperation and philanthropic capital;
reduced political and administrative risk for investors.

10. How is transparency ensured?
The Institutional Fund operates under:
a formal internal regulation;
segregated financial accounts;
internal governance and compliance mechanisms;
clear purpose limitation and reporting standards.

11. Are activities politically neutral?
Yes. Both the Climate Bureau and the Institutional Fund are strictly non-partisan and non-electoral, focused exclusively on technical, environmental and territorial objectives.

12. What types of initiatives can be supported?
The Fund may support:
climate adaptation and resilience projects;
landscape and ecosystem protection;
water security initiatives;
territorial planning and climate diagnostics;
methodological development and applied research.

13. What is the value proposition for international investors?
Investors gain access to:
a stable institutional platform;
technically grounded projects;
strong territorial knowledge;
low political exposure;
alignment with climate, ESG and sustainability goals.

14. How does this structure mitigate risk?
Risk is mitigated through:
clear separation between public and private spheres;
absence of public fund management;
modular institutional design;
compliance-oriented governance;
continuity independent of political change.

15. Who can be contacted for further information?
All institutional, technical and partnership inquiries are handled directly by the Institute of Safeguard (INSTEC), which coordinates the Climate Bureau and manages the Institutional Fund.